AgirAzul 9
JUSTIÇA
Poluidores do Rio Tubarão na Justiça
Por
Rogério Bardini
Sete entidades da sociedade civil (Movimento Ecológico
Tubaronense ‑ MOVET, Movimento Ecológico Upiar Ibi de
Jaguaruna, Pastoral da
Saúde, CINCRES, Regional Médica de Tubarão da Associação
Catarinense de Medicina, Colônia de Pescadores Z‑14 de Laguna e
Prefeitura Municipal de Lauro Müller), entidade civis que entenderam
ser necessário se fazer algo para dar um basta nas constantes
agressões ambientais da bacia do Rio Tubarão, entraram com uma
representação junto ao Ministério Público propondo uma Ação Civil
Pública por danos causados ao meio ambiente.
Os acusados são: Carboníferas Barro Branco, Palermo, Treviso, São
Domingos, Cocalit, Metropolitana, a Eletrosul e a Fatma ‑ órgão de
meio ambiente do Estado, por omissão e cumplicidade. O caso
já havia sido apresentado pelo MOVET no Tribunal da Água, em
abril do ano passado. O MOVET levou dois anos para realizar
as pesquisas, organizar as provas, mobilizar a comunidade, conseguir
a adesão de outras
organizações e finalmente entregar tudo ao Ministério Publico no dia
30 de maio de 1994.
Esta é uma ação inédita em Santa Catarina e talvez no país, pois é
movida por entidades representativas de vários segmentos da
sociedade, inclusive uma Prefeitura (Lauro Müller) onde estão
localizadas as nascentes do Rio Tubarão e também um grande número de
minas de carvão
subterrâneas e a céu aberto. Dentre os denunciantes está também uma
das classes que mais sofre com a poluição das águas do Rio Tubarão,
que são os pescadores das lagoas em Laguna, situadas na foz do
citado rio. No momento, esperamos que a denúncia seja aceita pelo
Ministério Publico, acatando‑a e encaminhando a Ação Civil Pública.
Afinal, esta é a vontade de toda uma sociedade que sofre com as
constantes agressões ambientais em nossa região e que espera que
quem matou o Rio Tubarão seja punido, como determina a lei. Somente
punindo‑se os responsáveis por crimes ecológicos poderemos ter meios
eficazes de conter futuras agressões ambientais.
Devemos procurar meios para se salvar nossos rios ‑ meios científicos e políticos ‑ mas não pode haver anistia para quem sempre explorou sem nunca ter um mínimo de preocupação com o meio ambiente e, conseqüentemente e principalmente, com a saúde de toda a população que necessita das águas para seu uso diário.
*O autor é engenheiro.