AgirAzul 9

Biotecnologia & Biodiversidade

Redefinindo as Ciências da Vida

Este documento foi elaborado por 30 organizações não‑ governamentais dos seis continentes do mundo, reunidas no  seminário Redefinindo as Ciências da Vida, realizado de 7 a 10 de julho em Penang, Malásia sob o  patrocínio da  pela Rede Terceiro Mundo (TWN). O encontro, sob a coordenação de Vandana Shiva, da Índia, e Martin Kohr, da Malásia, reuniu ativistas e cientistas envolvidos com os múltiplos aspectos  das questões “Biotecnologias e Biodiversidade”, desde a  bioética e biosegurança até o patenteamento da vida, os  direitos intelectuais de povos indígenas e os próprios fundamentos científicos da engenharia genética.
Esta  declaração final representa uma síntese das conclusões das ONGs presentes.
Penang, Malásia, 12 de julho de 1994 (David Hathaway, via Alternex)

Declaração sobre os perigos da Engenharia Genética

1. Cresce em vários países a preocupação do público com os potenciais efeitos nocivos e desastrosos da engenharia genética. A venda de alimentos geneticamente engenheirados (tais como o tomate “FlavrSavr” e o leite de vacas injetadas com o Hormônio de Crescimento Bovino recombinante) indicam o caminho para uma larga comercialização e uma expansão rápida da engenharia genética na agricultura. Isso resultará na criação de um vasto numero de organismos exóticos com grande potencialidade para provocar conseqüências inesperadas e danosas.

2.  A engenharia genética traz sérios riscos ao meio ambiente, à biodiversidade e à saúde humana. Estão sendo realizadas numerosas experiências em engenharia genética dentro de laboratórios bem como muitas liberações em pequena escala de organismos geneticamente engenheirados em testes de campo, sem medidas de segurança adequadas e antes de avaliações científicas sobre os impactos ambientais e sanitários da engenharia genética. Tal estado de coisas reflete a falta de responsabilidade por parte das autoridades governamentais, que permitem e apóiam esta situação através de enormes subsídios e financiamentos, bem como a falta de  responsabilidade por parte das empresas e institutos de pesquisa que conduzem os testes e as liberações.

3.  A engenharia genética inaugura uma era de poluição ambiental biológica, acrescentando assim uma dimensão qualitativamente nova às crises ecológicas já geradas pelas indústrias química e nuclear. Os organismos geneticamente engenheirados podem sofrer mutações de modo imprevisível, acarretando danos à saúde humana e ao ambiente. Se tais organismos escaparem ao controle ou forem liberados deliberadamente no ambiente, e mesmo constatando‑se seus efeitos nocivos, não poderão ser recuperados ou retirados do ambiente. Além disso, eles migram, sofrem novas mutações e se multiplicam de modo incontrolado e incontrolável. Já presenciamos a dor e o sofrimento impostos pelas tecnologias química e nuclear, cuja segurança, embora prometida, nunca foi atingida. Com a engenharia genética, estamos à beira de uma nova ordem de perigos e sofrimento.

4.  Estudos recentes mostram que os riscos ecológicos associados à engenharia genética na agricultura compreendem as seguintes possibilidades: de que culturas transgênicas se tornem pragas e ervas daninhas; de que culturas se tornem um veículo através do qual novos genes se desloquem para plantas silvestres, que por sua vez podem se tornar pragas e afetar ecossistemas silvestres; de que plantas engenheiradas para conterem partículas virais facilitem a criação de novos vírus causadores de novas doenças vegetais; e de que plantas  engenheiradas para produzirem substâncias tóxicas como pesticidas prejudiquem outros organismos, como os pássaros.

5.  A engenharia genética também pode provocar a erosão da  biodiversidade agrícola. Algumas culturas transgênicas tem potencial para ameaçar os centros mundiais de diversidade fitogenética (localizados primordialmente nos países em  desenvolvimento) e tal processo pode comprometer ainda mais a diversidade genética do planeta. As culturas transgênicas podem constituir uma ameaça para as plantas silvestres e para as variedades tradicionais em virtude da competição das culturas transgênicas e da transferência de novos genes destas culturas para as espécies nativas.

6.  A engenharia genética pode também acarretar riscos para a  saúde humana, riscos estes que aumentam na medida em que os vetores virais são comumente usados para transferir genes. Os vírus mutantes poderiam ser perigosos para a saúde, e alguns talvez nem tenham cura conhecida. A morte de dezenas de pessoas causada pelo L‑triptofano, droga geneticamente engenheirada, ilustra os perigos potenciais de se usar a engenharia genética no setor da saúde. A engenharia genética de alimentos também pode aumentar a incidência de reações alérgicas, além de perturbar as complexas redes bioquímicas dos organismos e portanto por em risco a segurança dos alimentos afetados.

7.  As novas biotecnologias já estão produzindo impactos sociais e econômicos negativos nos países em desenvolvimento. A produção de substitutos para as culturas de exportação já compromete os meios de vida de inúmeros  agricultores e ameaça os ganhos com a exportação nos países  em desenvolvimento. Tal tendência deve se acelerar, com efeitos devastadores.

8. Não pode haver nenhuma previsão real em termos ecológicos quando se trata de engenharia genética. Quando  plantas, animais ou quaisquer organismos engenheirados escaparem ou forem liberados, será impossível prever seus impactos ecológicos e sanitários. A compreensão dos processos ecológicos está muito aquém do desenvolvimento da engenharia genética. Portanto o princípio da precaução deveria ser aplicado no caso da engenharia genética.

9.  Efetivamente, a própria “ciência”  subjacente à engenharia genética está sendo questionada por numerosos  cientistas. A engenharia genética pressupõe que as características dos organismos são determinadas unicamente por genes estáveis de modo que a transferência de genes resulta automaticamente na transferência das características desejadas. Tal determinismo genético  vem sendo rejeitado por  muitos biólogos por ignorar as interações complexas dos  genes implicados na expressão do conjunto de características  do organismo. É impossível, portanto, prever as  conseqüências da transferência de genes de uma espécie de  organismo para outra. Sabe‑se hoje que todo genoma pode ser  desestabilizado, mutado e recombinado por uma série de processos naturais e que as transferências de material genético podem ocorrer entre organismos na natureza. A  mudança do ambiente de um gene pode ocasionar uma cascata de  mudanças posteriores que podem causar conseqüências ambientais catastróficas impossíveis de serem monitoradas,  muito menos controladas. Esta mesma instabilidade do genoma  neutraliza toda a empreitada genética, inviabilizando assim  sua pretensão de beneficiar o público e até mesmo suas  promessas de um retorno econômico. A busca do conhecimento  cientifico não deve ter prioridade sobre, nem colocar em  risco, a saúde e a integridade da comunidade; a ciência,  pelo contrário, deve servir à comunidade.

Propostas de Ação

10. Por tudo isto, a liberação de organismos geneticamente  engenheirados no ambiente deve ser proibida imediatamente. 

11. Ha razões legítimas e científicas para nos preocuparmos  com os perigos do uso controlado de organismos geneticamente  engenheirados e de liberações em pequena escala para fins de  pesquisa. Tais perigos exigem a proibição destas atividades  também.

12. Os países em desenvolvimento estão preocupados com a  atual falta de informação e de conhecimento em relação às  transferências internacionais que vêm ocorrendo de organismos geneticamente engenheirados e de experiências e  aplicações da engenharia genética, em particular as transferências Norte/Sul. Tais transferências, que já vêm  gerando efeitos nocivos, poderão aumentar substancialmente no  futuro, criando maiores riscos ainda para o ambiente e para a  saúde.

13. Estamos portanto convencidos da urgente necessidade de se  desenvolver um instrumento legal internacional, na forma de um  protocolo ou convenção, que imponha a proibição da exportação ou transferência de organismos geneticamente engenheirados da OCDE para outros países. Esse acordo  internacional faz‑se necessário porque:

14. A biosegurança assume uma nítida dimensão internacional, especificamente na exportação entre países de  organismos geneticamente engenheirados, de projetos de  pesquisa e experiências com estes organismos, e de produtos  que os contenham, como alimentos. Faz‑se necessário portanto  um acordo entre todos os países envolvidos; 

15. Uma segunda dimensão internacional é de ordem ecológica: mesmo sem intenção de exportar, os organismos  geneticamente engenheirados produzidos em um país  possivelmente migrarão para outros;

16. De modo geral, os países em desenvolvimento ainda  não estão capacitados para avaliar adequadamente a segurança  dos organismos geneticamente engenheirados, para vigiar a  entrada dos mesmos por suas fronteiras, e nem para tomar as  medidas corretivas na eventualidade de acidentes.

17. A auto‑regulação e os códigos voluntários de conduta, sozinhos, já se mostraram inteiramente inadequados,  haja visto a descarga de rejeitos tóxicos nos países em  desenvolvimento.

18. Estamos extremamente preocupados com as tendências  recentes na área dos direitos de propriedade intelectual, em  particular com relação ao acordo TRIPs (aspectos comerciais  dos direitos de propriedade intelectual) do GATT/OMC  (Organização Mundial do Comércio). Tal acordo obriga os países membros do GATT/OMC a permitirem o patenteamento da  vida. Conclamamos os governos e todos os organismos intergovernamentais responsáveis a proibirem o patenteamento  da vida, dos organismos vivos e de seus componentes, produtos  e processos, por negar o valor inerente dos seres vivos. Quando os organismos são geneticamente manipulados, a “novidade” que parece resultar surge na verdade de propriedades inerentes à própria vida e não da intervenção humana. O patenteamento da vida deve portanto ser proibido no  direito nacional e internacional.

19. Lançamos um apelo à comunidade científica, aos profissionais e trabalhadores da saúde, aos líderes religiosos, aos ambientalistas, às entidades da sociedade  civil, aos sindicatos, aos líderes políticos, e aos cidadãos a juntarem‑se ao movimento. Precisamos garantir o  direito desta e de futuras gerações a um ambiente natural e  saudável.(final)