AgirAzul 9
Eleições
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Exigências para um bom Governo no Rio Grande
As entidades ecologistas gaúchas reuniram‑se em Canoas, na sede da ASCAPAN, em 21 de maio, para aprovarem uma plataforma mínima de exigências a serem encampadas pelos candidatos ao Governo do Estado. Presentes a entidade anfitriã e mais as seguintes: APN‑VG ‑ Associação de Proteção da Natureza do Vale do Gravataí, CLEPEI ‑ Comissão de Luta pela Efetivação do Parque Estadual de Itapoã, GESP ‑ Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas de Passo Fundo, ASEPAN ‑ Associação de Proteção ao Ambiente Natural de Santa Maria, AGAPAN e ECOFUND, Movimento Roessler de Novo Hamburgo, ADEPAC e a ADFG‑Amigos da Terra, Porto Alegre.
O documento foi entregue aos candidatos ao Governo do Estado ou os seus representantes que participaram do debate promovido sobre a plataforma de Governo durante a CONFEMA - Conferência Estadual do Meio Ambiente, realizada em junho.
Os candidatos ao Governo devem assinar uma declaração assumindo o compromisso de defender, decidir a favor/implementar as reivindicações do Movimento Ecológico Gaúcho listadas.
A respeito das eleições para Presidente da República, o 6º Encontro Nacional das Entidades Ambientalistas, realizado em Londrina, PR, aprovou uma PLATAFORMA MÍNIMA AMBIENTAL. O AgirAzul publicará na íntegra esta plataforma na proxima edição, de outubro de 1994.
COMPROMISSO AMBIENTAL PARA AS ELEIÇÕES DE 1994
Entendendo que o desenvolvimento ecologicamente sustentável
é
definido como:
AGROPECUÁRIA
Considerando a falência do modelo agrícola, que implica em êxodo
rural e na intoxicação da alimentação por agrotóxicos além da
destruição de ecossistemas, requeremos:
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a substituição destas tecnologias por um modelo agrícola regenerativo e implementação da reforma agrária, com prioridade à produção de alimentos para consumo interno.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Considerando que a transição para uma sociedade ambientalmente
saudável só se dará através de um processo de educação a nível
formal, não‑formal e informal, requeremos:
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a capacitação de recursos humanos e a destinação de meios para este fim.
ENERGIA
Considerando que 60% da energia gerada no RS é desperdiçada e
considerando os impactos dos grandes projetos de geração e
transporte de energia, requeremos:
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a desconcentração da produção, racionalização de projetos de energia renováveis (eólica, solar, etc...). Reiteramos que rejeitamos a utilização da energia nuclear como fonte energética.
FISCALIZAÇÃO
Considerando que não existe fiscalização ambiental eficaz requeremos:
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uma política integrada de fiscalização entre os vários órgãos além de recursos específicos a estes órgaos para que a fiscalização se faça presente em campo.
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Considerando que a crítica é a melhor forma de chegar à solução mais
adequada aos conflitos sociais, é importante que o estado fortaleça
o trabalho das entidades ecológicas
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que os fundos de financiamento ao meio ambiente possibilitem o pagamento de despesas operacionais e administrativas e que remunerem as entidades que tenham participação nos foruns costituídos.
MINERAÇÃO
Considerando que durante a extração de recursos minerais observa‑se
um decaimento da produtividade que impossibilita a execução de
projetos de recuperação ambiental posteriores, requeremos:
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que se garanta a obrigatoridade inicial da alocação de recursos, sob controle externo ao empreendedor, com a finalidade de assegurar a execução destes projetos.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Considerando que a centralização do poder conduz a erros que no caso
ambiental são irreversíveis, requeremos:
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que se garanta e amplia a participação da sociedade civil
RECURSOS HÍDRICOS
Sabendo da importância da água para a vida, da inexistência de uma
política de gestão hídrica, constatando o alto grau de poluição dos
mananciais e a implementação de projetos que ameaçam estes
mananciais, requeremos:
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a gestão participativa dos recursos hídricos através da regulamentação dos dispositovos constitutionais que criam o Sistema de Recursos Hídricos.
SANEAMENTO
Considerando que 65% das internações hospitalares são causadas por
doenças derivadas da falta de saneamento e que cada Real investido
em saneamento básico economiza quatro Reais em saúde, requeremos:
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implementação de um sistema de tratamento e disposição final de esgotos cloacais, controle eficaz dos resíduos industrais, política de coleta e reciclagem de lixo doméstico com prioridade a iniciativas comunitárias.
SAÚDE
Como o modelo hoje existente tem‑se caracterizado pela subordinação
aos interesses econômicos dos países desenvolvidos e dos grupos de
multinacionais, sendo este um modelo anti‑popular, privatizante,
centralizador e arcaico, requeremos:
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a saúde preventiva, universal e municipalizada.
TECNOLOGIA
Diante do predomínio de tecnologias nocivas ao meio ambiente,
requeremos:
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que seja dada prioridade ao financiamento às pesquisas de tecnologias compatíveis com a preservação ambiental.
TRANSPORTE
Considerando que o sistema atual dos transportes tem ênfase no
transporte rodoviário e individual, baseado em energias
não‑renováveis, requeremos:
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prioridade ao transporte coletivo, transporte ferroviário, hidroviário, ciclístico e de pedestre.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Devido ao atual estado de abandono das Unidades de Conservação e da
importância da preservação destes ecossistemas representativos,
requeremos:
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implantação e regularizar da base fundiária das áreas de preservação legais e a realização de sues respectivos Planos de Manejo, além da criação de novas unidades.
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