AgirAzul 8
A política dos fatos consumados e o Litoral Norte
por Flávio Lewgoy
Conta-se que o ex-presidente Getúlio Vargas, em uma reunião durante os anos 30 no palácio do Catete (hoje Museu da República) distribuiu a minuta de um decreto urgente, mas inconstitucional. Após a leitura, os ministros entreolharam-se. Houve uma pausa significativa, até que um deles, constrangido, falou: "Presidente, este decreto é contra a lei...". Getúlio tirou uma baforada de seu charuto e respondeu, pondo fim à questão: "A LEI, ORA, A LEI...".
Sessenta anos depois, seja ou não factual o episódio, ele é emblemático do tratamento muitas vezes dado ao meio ambiente, no Brasil e no Rio Grande do Sul. É a política dos fatos consumados. Como a experiência mostra, é mais difícil combater uma iniciativa polêmica ou ilegal se ela já existe, mormente se apoiada por eficiente campanha publicitária trombeteando o número de empregos que seriam criados e a receita dos impostos gerados para os cofres do Estado e dos municípios, entre outros conhecidos ´argumentos´. É impossível defender algo que já foi arrasado, como matas e ecossistemas costeiros (dunas, banhados, por exemplo).
São exemplos representativos a Usina Termoelétrica de Jacuí I, da Eletrosul, e o herbicida ´Facet´, da multinacional Basf. A construção de Jacuí I dependia da aprovação de Eia-Rima e sucessivas licenças, negadas desde a primeira pelo então DMA. Contudo, a Eletrosul levou avante a construção da usina, apesar de processo judicial ainda em andamento, e a obra só não foi terminada por falta de recursos. A Lei Estadual nº 7742/82 veda, claramente, o registro e comercialização no Rio Grande do Sul de agrotóxicos que não tenham o seu uso autorizado no país de origem, como é o caso do herbicida. A Basf ignorou a lei os os protestos das ONGs e conseguiu vender grandes quantidades do produto a arrozeiros, antes que fosse embargada a venda do mesmo.
Surge agora o pomposamente denominado Plano de Desenvolvimento Ambiental e Turístico para o Litoral Norte do RS (AgirAzul nº 7, pág. 5) iniciativa do Grupo Capão Novo. Os municípios-sede, todos balneários daquela região, receberiam duas fábricas de barcos, marinas, teleférico, incremento enorme do ecoturismo e empregos, muitos empregos, proposta que, como era de esperar, seduziu prefeitos e políticos. Foi divulgado que o empreendimento incluiria a construção de canais ligando as lagoas ao mar. A reação dos maiores especialistas em estudos costeiros do Estado, de instituições como o CECLIMAR, a FURG, a PUC, etc., é totalmente negativa, pelo dano irreparável que seria causado aos ecossistemas litorâneos, com a salinização das lagoas e destruição da fauna aquática.
Têm sido explícito, público, portanto preocupante, o interesse que o governo do Estado manifesta pelo projeto. Todos esses indícios sugerem, incomodamente, que o dedo da política dos fatos consumados pode estar se movendo em direção ao gatilho. Por este motivo, todos os setores da Comunidade, instituições de pesquisa, meio ambiente, policiamento ambiental e cidadãos em geral, devem ficar em estado de alerta, para evitar danos irreparáveis à natureza no litoral, em nome do ´progresso´.
*O autor é professor-geneticista, ex-presidente da AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural.