AgirAzul 7

“Desenvolvimento Sustentável” no Litoral Norte do Rio Grande do Sul

Prefeitos querem “ecoturismo” – Representante da AGAPAN não acredita nas garantias ambientais

A Associação dos Prefeitos do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, juntamente com o Conselho de Desenvolvimento do Litoral e o Governo do Estado, estão propondo um Plano de Desenvolvimento e Turístico para o Litoral Norte do RS, certamente apoiados pelo establishment imobiliário e de comunicação social gaúchos. Cientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e entidades ecológicas colocaram-se, em linhas gerais, contrários a alguns aspectos importantes do pré-projeto, apresentado em 8 de dezembro em reunião da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, presidida pelo Deputado Marco Peixoto.

O ponto do litoral marítimo mais próximo a Porto Alegre está a cerca de 100 km de distância. No verão, mais de um milhão de pessoas comparecem às suas casas de veraneio, localizadas principalmente no Litoral Norte, que vai de Cidreira a Torres. Com isto, proporcionam movimentação econômica aos 100 mil habitantes locais nestes meses. A região, além do litoral marítimo, é caracterizada por extensas zonas de lagoas de água doce e resíduos da mata atlântica.

Os prefeitos dos 14 municípios da região (muitos com emancipação bem recente), utilizando-se dos conceitos de desenvolvimento sustentável e ecoturismo (embora aparentemente não saibam o que venha a ser exatamente), elaboraram uma carta de intenções. Prevêem:

- povoamento organizado através de atrativos sócio-econômicos;
- urbanização das orlas dos lagos, com ligação telefônica aos morros;
- aproveitamento dos canais existentes tornando-os navegáveis ao mar;
- apoiar a implantação de pólos industriais (não poluentes) voltados ao incentivo do emprego e de melhor renda aos locais.

Na Assembléia Legislativa

À reunião na Assembléia comparecerem representantes do Ministério Público Federal, Estadual, Centro de Ecologia da UFRGS (estudantes de mestrado e professores, que tiveram uma excelente atuação), UPAN, AGAPAN, PANGEA, Fundação Zoobotânica, FEPAM, Centro de Geologia Costeira e Oceânica da UFRGS, CREA-RS, ABES-RS, e 8 deputados da própria Casa anfitriã, além do Prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior, então presidente da Associação dos Prefeitos do Litoral Norte.

O prefeito Romildo afirmou que os prefeitos solicitaram estudo à CEDIC, que é uma empresa da Secretaria da Indústria e Comércio do Estado, sobre os objetivos levantados pela Associação (o governo estadual está pagando os estudos). Argumentou que os prefeitos desejam o desenvolvimento da região e que os estudos existem para ver das diferentes possibilidades. O que existe, segundo ele, são estudos prévios que irão desembocar no Estudo/Relatório de Impacto Ambiental colocados então à disposição das entidades e pessoas interessadas. Romildo disse apoiar a ampla discussão e, à um provocação, afirmou que é sensível às críticas e contribuições, sugerindo que a Comissão convidasse os outros prefeitos da Região para prestar depoimento. Apesar de afirmar o cumprimento de toda a legislação ambiental, inclusive com audiências públicas etc., o prefeito não conseguiu convencer o cético público presente.

Descrença

O prof. Flávio Lewgoy, pela AGAPAN – Associação gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, pelo pouco que foi divulgado, inclusive na reunião, afirmou não acreditar que as garantias do cumprimento da legislação ambiental sejam reais.

FEPAM

O biólogo Lídio Nunes, do Grupo Técnico de Gerenciamento Costeiro da FEPAM (agência estatal estadual ambiental), afirmou que cabe à FEPAM os licenciamentos necessários à execução do plano de Desenvolvimento e que o órgão nada havia recebido a respeito. O Grupo Técnico estuda a vocação dos recursos hídricos e possibilidades de uso do solo e propõe-se a ser um instrumento de planejamento e propositor de disciplinamento do desenvolvimento da região. Na área do Litoral Médio, entre Cidreira e Rio Grande, a FEPAM interditou 15 loteamentos cujas obras haviam iniciado sem qualquer pedido de licenciamento.

Prof. Luis Rios

O professor Luis Rios de Moura Batista, professor aposentado do Departamento Botânico da UFRGS, afirmou que o Litoral Norte constitui uma grande planície arenosa do Mampituba até o Chuí. Na região existem lagoas, rios, dunas e matas. Torres, que já foi uma cidade agradável, hoje está cheia de espigões – as casas está até subindo o Morro do Farol, desfigurando atrações paisagísticas naturais únicas no Brasil, disse o professor. Completou: o prefeito de torres pretende fazer uma avenida ligando a Guarita até Itapeva – ora, o que os veranistas procuram não é asfalto, concreto, é a natureza, que os políticos locais estão transformando em cidades.

O prof. Doutor Albano Schwarzbold, do Departamento de Ecologia da UFRGS, expôs os perigos da construção de um canal ligando as lagoas ao mar, ao norte de Tramandaí. A UPAN – União Protetora do Ambiente Natural distribuiu um estudo a respeito, de autoria do prof. Albano e outros (leia a íntegra do estudo nas páginas seguintes da AgirAzul).

Loteamento Dunas Altas

O presidente da PANGEA – Associação Ambientalista, Augusto Carneiro, protestou contra o fato de que um dos loteamentos do Litoral que tinham sido “interditados” pelo IBAMA e “multados” pela FEPAM, continua descaradamente vendendo terrenos. É o “Dunas Altas”, em Palmares do Sul. O representante da FEPAM disse que não poderia, de memória, lembrar-se da situação legal do empreendimento. Em decorrência, a PANGEA solicitou providências ao Ministério Público estadual a respeito.