AgirAzul 5

HISTÓRIA

Como Lutzenberger foi demitido do Governo Collor?

Há cerca de um ano atrás, mais precisamente em 25 de março de 1992, dava entrada na Justiça de Brasília um pedido de explicação dirigido a José Antônio Lutzenberger, já ex‑Secretário do Meio Ambiente, com base no art. 25 da Lei nº 5.250.

O pedido, assinado pelos funcionários do IBAMA, diretores da ASIBAMA ‑ Associação dos Funcionários do IBAMA, dirigida por Ana Maria Evaristo Cruz, teve o seguinte embasamento:

“1. Dispõe o art. 25 acima mencionado que: ”Se de referências, alusões ou frases se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julgar ofendido poderá notificar judicialmente o responsável, para que, no prazo de 48 horas se explique".

2. A “Folha de São Paulo”, C‑1, de 18/03/92, sob o título Ibama é acusado de servir a madeireiras, do Enviado Especial a Nova York — Marcelo Leite, publicou reportagem sobre reunião realizada com diplomatas e ambientalistas brasileiros naquela cidade, onde se lê:  Dentro do Ibama, coisa que descobri agora, depois de eu mandei a Tânia embora, o departamento que cuida de florestas e madeira é uma sucursal 100% das madeireiras, entregava pilha de guias em branco, fazia exatamente o que o madeireiro quer. (...) Não sei até que ponto é burrice, limitação de espírito, e até que ponto é sacanagem mesmo, é corrupção", disse Lutzenberger a duas dezenas de pessoas.

Mais adiante, consta: “Lutzenberger não disse na reunião se mandou apurar os indícios de corrupção, mas também lançou suspeitas sobre a regulamentação de agrotóxicos: Saiu do Ibama uma consolidação das leis que é um absurdo. É imbecil, por um lado, e eu acho que tem sacanagem no meio também. Eu não assino mais aquilo, nós vamos refazer esse trabalho todo".

3. O jornal “O Globo”, de 18/03/92, p. 14, publicou notícia que lhe enviara sua correspondente Heloisa Villela, de Nova York, segundo a qual o ex‑Secretário, ora notificado teria: “Surpreendido os participantes de uma reunião realizada na quarta‑feira da semana passada, na Sede da Missão Brasileira junto à Organização das Nações Unidas, ao afirmar que o departamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) encarregado de florestas e madeiras é  uma sucursal dos madeireiros. Segundo o secretário, pilhas de guias em branco para extração eram entregues aos madeireiros. A situação, de acordo com Lutzenberger, é a mesma quanto à comercialização de agrotóxicos”.

A seguir, na reunião onde presentes estariam o Deputado Federal Fábio Feldman e outras autoridades, e tudo gravado em video tape e a fita entregue a jornalistas brasileiros, teria dito o ora notificado: “Quando o governo cria órgãos como o Ibama, para controlar os desmandos e abusos de determinados grupos e poderes, inevitavelmente estes grupos acabam controlando esses órgãos. Descobri que o departamento que cuida de florestas e madeiras é uma sucursal dos madeireiros. Faziam exatamente o que os madeireiros queriam. Os que cuidam dos agrotóxicos fazim o que a indústria química queria ‑ disse”.

4. O Jornal “O Estado de São Paulo”, publicou reportagem do dia 19/03/92 dos jornalistas Elza Pires e Jecy Belmonte, sob o título “Críticas ao Ibama deve levar à demissão de Lutzenberger” que teria o notificado se recusado a acompanhar  a visita do Príncipe ao Ibama e declarou que jamais voltaria ali por ser um local de corruptos.

5. Esta mesma matéria foi publicada e transmitida por todos os meios de comunicação: outros jornais, rádios e emissoras de televisão.

6. Antes de considerar a gravidade das ofensas feitas ao Ibama, com reflexos nas pessoas dos funcionários e na imagem do povo brasileiro no exterior, fato que levou o Presidente da República a demitir o Secretário do cargo que ocupava, segundo notícia à imprensa, os ora requerentes, na condição de funcionários e dirigentes da entidade ASIBAMA, representativa da classe que trabalha no órgão tido como antro de corruptos e ladrões, sentem‑se profundamente ofendidos com essas acusações lançadas de forma generalizada.

7. Os crimes imputados genericamente aos servidores do órgão são tipificados e considerados de ação pública, cuja apuração é obrigatória na forma do que dispõe o art. 5º do Código Penal.

8. Na medida que foi anunciado o cometimento dos crimes na reunião feita em Nova York, a apuração deles é imprescindível, por força da lei, além de ser questão de honra para o povo brasileiro, sem embargos do crime de prevaricação previsto pelo art. 319, do C. Penal, que teria cometido o próprio Secretário autor da entrevista, que embora ciente da corrupção verificada num órgão de sua administração, nenhuma providência de ordem policial ou judicial tenha sido tomada até o momento.

Por todo o exposto, que seja o Sr. José Antônio Lutzenberger notificado a explicar no prazo de 48 horas:

1º) Se participou da reunião em Nova York e se fez as afirmações publicadas pela imprensa;

2º) Caso negativo, como explica as gravações feitas, segundo noticiaram os jornalistas;

3º) Caso positivo, consta da notícia que O departamento que cuida de florestas e madeiras é uma sucursal 100% das madeireiras — como, porque e em que circunstância teria sido o Departamento transformado em sucursal dos madeireiros?

4º Entregava pilhas de guias em branco — que guias foram entregues? Descrevê‑las, indicando como deveriam ser entregues, ou se não deveriam ser entregues.

5º) Fazia exatamente o que o madeireiro quer ‑ o que quer o madeireiro? O desejo do madeireiro conflita com o do órgão? Quem do Ibama, nome e qualificação dos funcionários e circunstância dessa verificação.

6º) Não sei até que ponto é burrice, limitação de espírito e até que ponto é sacanagem — queira explicar porque, como e quem assim procede?

7º) É corrupção — em que consiste a corrupção verificada pelo ex‑Secretário. Como sabe ser corrupção? Quem são os corruptos, e quais as providências tomadas após a verificação de haver corrupção no órgão, seja para conter o crime, seja para punir os criminosos?

8º) No dia 12, disse em Nova York que o dinheiro enviado do exterior ao Brasil talvez acabasse nas mãos da corrupção — queira explicar essa afirmativa, e as razões dela.

9º) Saiu do Ibama uma consolidação de lei que é um absurdo. É imbecil, por um lado, e eu acho que tem sacanagem no meio, também (...) Como? Por que? Explicar circunstancialmente a verificação."

Mais tarde, em 22 de abril, foi adicionado um 10º quesito:

“10º) Consta da notícia  publicada no “O Globo” de 18/3/92 ‑ p. 14", “Os que cuidam dos agrotóxicos faziam o que a indústria química queria” ‑ que queria a indústria química? Indicando como, porque e as pessoas que assim procediam.”

Em 1º de setembro de 1992, José Antonio Lutzenberger respondeu ao pedido de explicações, encaminhado a Porto Alegre através de carta precatória via Justiça  Federal:

Pergunta 1 ‑ “Como Secretário do Meio Ambiente, representando o Brasil nas reuniões preparatórias para a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, participei também de reunião privada com pequeno grupo de ONGs brasileiras na sede da Embaixada Brasileira junto às Nações Unidas em Nova York. No mesmo contexto, participei de uma reunião maior com ONGs internacionais na própria sede das Nações Unidas. Em ambos os casos fiz questão de exigir e me foi confirmada a ausência de representantes dos meios de comunicação. Não porque quisesse dizer algo não apto a publicação, mas porque minha experiência de 22 anos de interação intensiva com os meios de comunicação nacionais e internacionais sempre confirmou como é fácil e freqüente aparecerem distorções, mutilações, generalizações ou particularizações indevidas e, às vezes, inversões daquilo que se disse e como é difícil posteriormente conseguir publicação de retificação.

Nestas duas reuniões eu estava falando, ou imaginava estar falando, a companheiros de luta. Eu falava como ambientalista que, pelas circunstâncias, também era Secretário de Meio Ambiente de um grande país. Se fui convidado para ser secretário, foi exatamente por causa de meu passado como lutador ambiental. Condição básica para a aceitação tinha sido a manutenção de minha total autonomia moral o que, aliás, enquanto permaneci no Governo foi sempre respeitado.

Portanto, não falei à imprensa. Se algo foi publicado, foi porque participantes das respectivas reuniões o levaram a público sem minha autorização. Pelo que vejo, no que agora me é imputado, houve distorções, mutilações e particularizações que alteraram em aspectos significativos minhas declarações.

Pergunta 02 ‑ Não  conheço  as  gravações. Gostaria que me fossem apresentadas para poder ver e escutá‑las. Na reunião na sede das Nações Unidas, efetivamente, vi a mim apontada uma câmara de vídeo. Tive a impressão de tratar‑se de gravação particular de um dos ambientalistas presentes.

Pergunta 03 ‑ No que se refere à questão madeireira, que é apenas parte, mas muito importante, da problemática da devastação na Amazônia e nos demais grandes biomas e ecossistemas brasileiros como o Cerrado, a Mata Atlântica, o Pantanal, Mangue, a Restinga, Pampa, dunas, montanhas, águas marinhas e interiores, estuários, etc., desde o começo de minha gestão no Governo foi muito intensa minha frustração e profunda a angústia diante da ineficácia do IBAMA em cumprir a sua função de controlar e sustar a devastação da Natureza.

Faço parte daquele raro, muito raro, grupo de pessoas que vivem em intenso diálogo com a Natureza. Da janela do avião, no trem ou no carro ou no contato direto, nos cinco continentes, sempre observo com muita atenção as paisagens com seus ecossistemas e formações geológicas. Por isso, conheço muito bem a magnitude e a natureza dos processos de devastação, especialmente no Brasil que, nesta questão, é um dos campeões mundiais. Meu desespero tem sido mais intenso, justamente, na Amazônia, à cuja defesa dediquei os últimos dez anos de minha vida e continuarei dedicando o que me resta. Participei, como apresentador, em filmes internacionais rodados em plena selva para mostrar ao Mundo o que ali acontecia e continua acontecendo. Consegui entrever e entender bastante bem a lógica do processo de demolição e a inoperância dos órgãos que foram instituidos para detê‑la. Vi com meus próprios olhos e agressões causadas  por fazendeiros, pelas grandes empresas agrícolas, pelos agricultores migrantes, pelos garimpeiros, pela mineração e pelas carvoeiras com seu trabalho semi‑escravo, a serviço das grandes e pequenas gusarias e siderurgias. Em toda a parte, a mesma situação, ineficácia ou ausência praticamente total dos órgãos de controle.

Vi e compreendi também como a miséria, à qual tantos poderosos gostam de dar a culpa principal da devastação, é, na verdade, apenas sintoma de um processo maior. O pequeno agricultor migrante, o garimpeiro e muitos outros não avançam sobre as últimas selvas porque gostam. Lá estão porque foram marginalizados em suas terras de origem.

Tanto antes como depois de chamado a ser secretário, tive muita experiência pessoal na constatação da insânia da devastação. Ao procurar saber porque nada ou quase nada acontecia para frear os estragos, sempre me era relatada a ausência, inoperância e mesmo conivência dos órgãos responsáveis. É claro que os coniventes não assinam recibo. Portanto, não adianta citá‑los, mesmo sabendo quem são.

Na Secretaria, insisti em cobrar dos sucessivos presidentes e da presidente do IBAMA cada vez que constatava pessoalmente ou me eram relatados casos concretos de devastação. As respostas eram sempre ou evasivas, ou me diziam que já estavam sendo tomadas as necessárias providências. Vejamos um caso concreto: Já nas primeiras semanas, estava ainda como presidente do IBAMA o sr. Zulauf, insisti que fossem tomadas providências no caso da devastação das últimas florestas ciliares na bacia do Rio Francisquinho, ao sul de Pantano Grande, no Rio Grande do Sul. Repetidamente, pelo próprio sr. Zulauf, depois pelos três sucessores, me foi garantido que tinham sido tomadas as necessárias providências. Agora, agosto de 1992, in loco, constato pessoalmente como continua esta devastação. Vejo com meus próprios olhos como entram nos fornos de cal as toras de madeira de floresta virgem, não obstante minhas repetidas denúncias à Superintendência Estadual do IBAMA. Quem quiser ver que venha a nosso Estado, mostrarei os fornos, poderá falar com os operários e os donos, poderá ver os bosques devastados.

Quanto às inúmeras serrarias ilegais, ou supostamente legais, na Amazônia, eu não cessava de reclamar da sra. Tânia e do sr. Eduardo que fossem tomadas medidas. Sempre recebi respostas evasivas, mas continuava vendo, pessoalmente, como por exemplo, em Sinop, MT, entre outros lugares, centenas de serrarias estavam acabando completamente com as árvores de porte comercialmente interessantes. As serrarias tinham guias. Mas como, se a concessão de guia pressupõe exploração sustentável. Exploração sustentável de madeira da floresta tropical úmida, até agora não consegui ver!

Constatam‑se, inclusive, absurdos como este: enquanto os carvoeiros que fornecem o carvão vegetal à siderurgias e que já pelaram quase todo o Estado de Minas, que avançam sobre o novo Estado de Tocantins e já vão até o Maranhão, sempre sem freio por parte do IBAMA, enquanto estes carvoeiros destroem sempre mais floresta intacta ou semi‑intacta, podem ver‑se nos pátios das serrarias imensas montanhas de retalhos de madeira. Estas montanhas acabam sendo incendiadas. Nem a cinza é levada às lavouras, onde seria excelente adubo mineral. Perguntava a carvoeiros e a serradores por que estes retalhos não eram pelo menos usados nos fornos de carvão. A resposta que recebia era:: “o IBAMA não dá guia para transportá‑los...”, além de não impedir devastação, contribui‑se a mais devastação. No entanto, uma das funções do IBAMA seria a educativa, no sentido de promover enfoques naturalistas e holísticos no trato com a Natureza.

Se ainda alguém necessita provas da inoperância e omissão oficial, basta mencionar o que acontece na reserva dos Caiapós e outras terras indígenas. Quando Paulinho Paiakan, Cacique Caiapó, foi acusado de estupro, ele ameaçou fazer reféns mais de mil brancos que trabalhavam em sua reserva como madeireiros e como garimpeiros. Mas como? Com que tipo de guias era e continua sendo explorada esta madeira, em plena reserva indígena???

Diante deste quadro, frustrado e angustiado, não surtindo efeito minhas reclamações junto à Presidência do IBAMA, o que eu realmente disse — (das palavras textuais não consigo lembrar‑me, consultem as gravações) — era fundamentalmente o seguinte: o departamento que cuida de florestas e controla a exploração madeireira funciona como se fosse uma sucursal cem por cento das madeireiras. Claro que o IBAMA não é no sentido legal, uma sucursal das madeireiras, mas os madeireiros estão felizes, conseguem fazer o que querem.

Se já é verdade que diminuiu consideravelmente a devastação florestal em grande escala pelas fazendas de gado, por terem sido eliminados os subsídios e, também, pela crise econômica, o que nos preocupa agora é a exploração madeireira desenfreada. Quem já observou de perto o incrível estrago que fazem os madeireiros com suas pesadas máquinas, ao abrirem caminho dentro da selva e ao retirar as toras, sabe o que isto significa. As florestas tropicais úmidas, por exemplo os Redwoods da costa do Pacífico, no Canadá e nos Estados Unidos, na Taiga siberiana ou na Escandinávia e Finlândia, ou como eram na hoje exterminada Floresta de Araucárias no sul do País. Aliás, o extermínio da Floresta de Araucárias, cujas últimas relíquias estão desaparecendo agora, foi feito às barbas do Instituto do Pinho e de seu sucessor, o IBDF, hoje integrado ao IBAMA. A extrema heterogeneidade da floresta tropical úmida faz com que as toras procuradas pelos madeireiros se encontrem a grandes distâncias uma das outras, mas seu elevado valor comercial torna econômico para o explorador, com suas pesadas máquinas, abrir estradas de centenas de metros e mesmo quilômetros de comprimento. O estrago ao longo destes caminhos é indescritível. Quando o madeireiro se retira para iniciar sua sanha em outro lugar, a abertura da floresta facilita a entrada de “posseiros” irregulares, muitas vezes atiçados por fazendeiros que, após deflorestação total, mandam embora o pequeno agricultor que, aliás, diante da pobreza dos solos já não mais consegue colheitas satisfatórias. Passam, então, a semear pasto, um pasto que também não é sustentável. O ciclo da devastação repete‑se em outro lugar.

Este processo, se não for freado, especialmente levando em conta que ele é exponencial, acabará por levar à destruição total da floresta em duas ou três décadas, com todas as conseqüências calamitosas, principalmente de natureza climática, que advirão para nossos filhos e netos e para o Planeta Terra como um todo.

Perguntas 04 e 05 ‑ A questão das guias entregues em branco me foi reiteradamente denunciada por particulares, por colaboradores ambientalistas e me foi confirmada pelo sr. Eduardo Martins quando já era Presidente do IBAMA. Me confirmou que esta era a praxe. Por isso, pedi que fossem canceladas todas as guias, para que pudesse ser iniciada nova política. Era função da presidência do IBAMA fazer esse cancelamento. Quando me dei conta que inventava sempre novos motivos para não fazê‑lo, decidi, pessoalmente, assinar a Portaria cancelando e dando 45 dias de prazo aos madeireiros para se legalizarem, uma legalização que só seria possível com projetos realmente sérios de recuperação sustentável  (Nota do Editor: já publicada no AgirAzul‑ Boletim Ambientalista).

Quando esta portaria assinei, correu‑me um calafrio pelas costas. Sabendo da abelheira em que meti o dedo, sabendo dos enormes interesses, interesses que montam a bilhões de dólares, sabia que corria perigo, inclusive de assassinato. Assim mesmo, não pude deixar de fazê‑lo. Esperava que logo estourasse sobre mim uma avalanche de protestos por parte dos madeireiros. Fato curioso, tal não sucedeu! Suponho que os madeireiros foram direto a Collor. Mas, foi nesse momento que o IBAMA, ou melhor, certos funcionários do IBAMA (não necessito e não quero citá‑los. O IBAMA sabe quem são), passaram a me atacar. Pouco depois, a Associação dos Funcionários do IBAMA passou a pedir em público a minha cabeça. Foram feitas reuniões em Brasília com a presença de Superintendentes dos Estados. Quem pagou as passagens? Com que justificativa? Interessante! A minha medida tinha como fim principal fortalecer a mão do IBAMA!

Faço constar um relato específico sobre o caso das Guias Florestais Modelo A, objetos das minhas denúncias, nos termos em que me relataram funcionários do IBAMA, em estados do Sul do país.

As guias florestais foram criadas por volta de 1966 pelo então IBDF. Desde sua criação foram sempre entregues em branco às indústrias madeireiras que as preenchiam de acordo com suas necessidades ou, não encontrando fiscalização, não as preenchiam, guardando‑as para uso posterior. Essas guias deveriam ser preenchidas e deveriam acompanhar a carga de madeira. Ocorre que pela quase total falta de controle do órgão fiscalizador (IBDF e, posteriormente, IBAMA), passaram a ser preenchidas apenas quando da passagem da carga por alguma eventual barreira. A critério do órgão, em função da quantidade da madeira a ser transportada, deveria‑se averiguar a quantidade de madeira transportada por cada indústria e, sendo isto uma limitação à cobiça dos madeireiros, apareceram os “roubos” de guias Modelo A. Será que houve participação de pessoas de dentro da repartição? Em função destes “roubos” a falta de controle tornou‑se ainda maior, resultando em inquéritos em pelo menos dezesseis estados brasileiros, nas superintendências e POCOFs, como devem saber muito bem os autores da carta precatória. Um exemplo apenas: no nosso estado, RS, em julho/1967, foram “desviadas” de uma só vez oito mil guias. Tratava‑se de uma caixa fechada que sumiu inteira de dentro da sede do IBAMA (IBDF) em Porto Alegre.

Não restava outra solução senão acabar com tais guias, visto servirem tão somente aos interesses da maioria dos madeireiros, ou seja, fugir à legislação ambiental em vigor. Por inoperância da Presidência do IBAMA, coube a mim a iniciativa e foi concretizada através da Portaria de 27.02.92, extinguindo tais “documentos”. Passou‑se então à aposição de um carimbo no verso da nota fiscal, dificultando um pouco a burla à fiscalização ambiental, pois uma cópia da nota fiscal, devidamente carimbada, é sempre remetida ao IBAMA pelo órgão do ICM.

Gostaria que o IBAMA me informasse, que tipo de fiscalização prática e eficiente faz em base a essas notas carimbadas. Faço um desafio ao IBAMA: mostrem‑me, para as licenças concedidas até agora, os projetos de exploração sustentável em que deveriam basear‑se e provem a sua sustentabilidade ecológica. Mostrem‑me também como o atual esquema do carimbo promove exploração sustentável e protege a floresta.

Pergunta 06 ‑ Quanto à frase “não sei até que ponto é burrice, limitação de espírito e até que ponto é sacanagem”, não me lembro se as palavras foram exatamente estas, mas o sentido está certo. Entretanto, isto não é acusação, é pergunta, é expressão de perplexidade. Diante de tudo o que acima relatei, diante de um órgão oficial que tem como obrigação básica defender a floresta, só posso ficar muito perplexo, para não dizer chocado, revoltado! Em minha vida particular sou empresário. Estou acostumado a ver executadas as ordens que dou a meus diretores. As ordem que eu dava aos presidentes do IBAMA, no entanto, raras vezes eram seguidas.

Não tive e não tenho a mínima intenção de insultar quem quer que seja. Nem conheço ou não consigo lembrar‑me das pessoas que movem esta carta precatória. O que quero é o que deve querer todo brasileiro responsável, preocupado com o que ocorre neste país. Quero um IBAMA que consiga pelo menos frear substancialmente a depredação deste maravilhoso pedaço do Planeta vivo que é o nosso país.

Pergunta 07 ‑ Eu estava me preparando para iniciar um processo para investigar em profundidade o que acontecia no setor madeireiro, estava estruturando medidas efetivas para desencadear uma comissão de inquérito, da qual participassem a Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria Geral da República e representantes das ONGs brasileiras. A minha intenção era levar até o fim esta e outras investigações. Estávamos no dia 20 de março de 1992, aparece em minha casa o Embaixador Marcos Coimbra, Secretário Geral da República, com um de seus auxiliares. Lá estiveram durante algumas horas. Insistiram comigo para que não incluísse a OAB, a Procuradoria e representantes de ONGs. Prepararam para que assinasse um texto que previa como passo inicial uma simples sindicância interna, da qual sairia informação para iniciar ou não, a Comissão de Inquérito. Uma vez que seria apenas um passo inicial, aceitei e assinei, mantendo, entretanto, a intenção de levar a questão a fundo através de um inquérito de comissão imparcial. Na manhã seguinte, Coimbra me telefona para me comunicar que o Presidente me ordenava que eu pedisse demissão. Não pedi, pois queria, pelo menos, levar adiante esta questão. Fui então oficialmente despedido.

Para mim esta questão não está encerrada. Sugiro que o IBAMA leve adiante a investigação até que possamos punir os culpados. Por isso, na época, não quis citar nomes. Estes devem aparecer em investigações abertas, como são as CPIs da corrupção no Governo.

Pergunta 08 ‑ Durante as discussões da Comissão Preparatória para a ECO‑92, em Nova York, o meu amigo pessoal, Secretário da UNCED, sr. Maurice Strong, argumentava que, a partir de 1992 os países do Primeiro Mundo teriam que arcar com aproximadamente sessenta bilhões de dólares anuais para ajudar os países do Terceiro Mundo a resolver seus problemas ambientais. Discordei em parte. Eu disse que, em primeiro lugar, não acreditava estivessem  disponíveis tais somas. Sabe‑se que a Alemanha, que até recentemente era país exportador de capital, devido aos problemas que tem com a reunificação, passou a importar capital; o Japão está em crise financeira e os americanos deixaram claro que não pretendem dispender tamanhas somas. Eles já têm tremendos problemas de dívida interna e externa.

Além disto, argumentei que a solução dos  problemas ambientais no mundo não depende necessariamente do dispêndio de grandes somas, depende, isto sim, de novas atitudes, de nova vontade política,

É claro que dinheiro pode ajudar na demarcação de reservas indígenas, de reservas extrativistas e na proteção destas reservas. É claro também que pode e deve ajudar na preservação e ampliação do esquema de parques naturais, reservas biológicas, etc.., que deve ajudar em esquemas de extensão agrícola junto aos pequenos e grandes agricultores na Amazônia para que possamos ensinar‑lhes métodos de agricultura regenerativa, para que possam recuperar a fertilidade de seus solos e não se vejam mais necessitados a derrubar sempre mais floresta, como é o caso. Quero mencionar aqui que a Fundação Gaia, da qual sou Presidente fundador, com a ajuda de entidades européias, entre outras coisas, faz exatamente este tipo de trabalho com pequenos agricultores no Estado do Pará. Prepara‑se para ampliar estes trabalhos. O sucesso tem sido grande. Trabalhos desta índole, entretanto, jamais exigiriam somas tão elevadas quanto às mencionadas.

Enquanto que nas notícias veiculadas com respeito a alguns dos itens acima houve generalizações indevidas, no assunto de possíveis ajudas financeiras internacionais houve particularização indevida.

O que eu disse foi algo que todo o mundo sabe, fato que mencionei várias vezes em reuniões ministeriais, inclusive, e que discuti com altos funcionários do Banco Mundial em seus gabinetes em Washington e que eles não negaram. Foi dito, e não só por mim, em termos genéricos, que é sabido que fração significativa dos grandes empréstimos acaba nos canais obscuros da corrupção. Enquanto que empréstimos de bancos particulares a empresas ou cidadãos particulares exigem prestação de contas para cada prego, tijolos ou sacos de cimento comprado, os empréstimos dos grandes bancos multilaterais a governos têm pouco controle. Basta lembrar os escândalos que houve no caso da Barragem Tucuruí.

Quando mencionei estes aspectos, não estava me referindo ao Governo do Brasil. Estava falando de governos, no plural!  Estava falando no mesmo nível em que, uma vez, anos atrás, falava Simonsen, quando, com humor, ao referir‑se a grandes obras de impacto ambiental negativo, dizia, “melhor seria que se pagassem logo as comissãos aos corruptos, sem fazer as obras. Seria mais barato”. Diante do que agora aflora com a CPI da gangue do PC só ficam reforçados pensamentos deste tipo.

Pergunta 09 ‑ Em reunião de gabinete com os Ministros e o Presidente, eu havia levantado, ainda em 1991, a necessidade de uma revisão a fundo da legislação ambiental. Foi decidido que se fizesse logo um levantamento para que depois fossem preparados os decretos e portarias, assim como os necessários projetos‑de‑lei para uma consolidação. Dei ordem à sra. Tânia Munhoz para que fizesse um levantamento completo de toda a legislação, dos decretos e das portarias de cunho ambiental, nos níveis municipal, estadual e federal. De posse deste levantamento prepararíamos então, sigilosamente, para não atrair a atenção de certos interesses, os decretos, portarias e projetos de lei. Passei a cobrar insistentemente este levantamento. Foi necessário pedir ao Presidente várias prorrogações de prazo porque o levantamento não aparecia.

Fui atropelado pelo IBAMA. Durante uma viagem ao exterior que tive de fazer no contexto da preparação da ECO‑92, foi dado ao público um anteprojeto de consolidação, já pronto. Ele foi violenta e justamente criticado por ONGs ambientalistas.

No anexo (documento de José Truda Palazzo Júnior ao Dr. Paulo Gustavo Pereira) (NOTA DO EDITOR: documento este publicado na íntegra no AgirAzul ‑ Boletim Ambientalista número zero que circulou em março de 1992), que endosso cem por cento, sem necessariamente concordar sempre com a linguagem, explica porque não posso concordar com esta consolidação e porque dá origem a suspeitas de defesa de certos interesses. Por que não tentaram processar o sr. Truda na época?

Outra afirmação minha foi indevidamente particularizada. Quando me referi a influência exercida por poderes tecnocráticos sobre governos, estava me referendo a uma constatação que se faz em todo o mundo e que pessoalmente fiz no Brasil e em vários outros países. Vou citar uma autoridade insuspeita. O Prof. Philip James, Diretor do Rowett Research Institute e membro da Organização Mundial de Saúde disse que o “Codex Alimentarius” é dominado pela indústria dos alimentos, um exemplo entre inúmeros. Durante os vinte anos em que participei ativamente na luta contra os agrotóxicos na agricultura (plural!), tive sempre oportunidade de verificar como a indústria química domina as decisões dos responsáveis nos ministérios de agricultura (plural), dominava entidades de pesquisa, de extensão agrícola e dominava escolas de agronomia. Esta lista é muito grande e se estende a muitos campos e é até pior nos países do Primeiro Mundo do que no nosso.

A idéia que expressei, portanto, era de que, quando governos (plural!) instituem órgãos para controlar os desmandos e abusos de determinados poderes tecnocráticos, invariavelmente, estes procuram, e muitas vezes conseguem, controlar estes órgãos. Não se trata necessariamente de controle direto ou de corrupção, em geral o que acontece, é que estes poderes conseguem impor a sua filosofia, isto é, os seus paradigmas.

Na terceira página da Carta Precatória é citada frase que me imputam Elza Pires e Jecy Belmonte, do Estado de São Paulo, aos quais não dei entrevista sobre o assunto. Segundo eles, eu teria dito, por ocasião da visita do Príncipe Philip a Brasília, que não acompanharia o Príncipe ao IBAMA, que “jamais voltaria ali por ser local de corruptos”.

O que realmente houve, foi que sugeri ao secretário da Embaixada e ao Embaixador britânico, que achava melhor aproveitar o curto tempo disponível para uma visita ao Parque Nacional de Brasília. Isto porque o Príncipe tinha expressado sua vontade de conhecer o Cerrado brasileiro. Eu achava que uma visita a escritórios e laboratórios seria de menor interesse. Pessoalmente, quando em viagens oficiais me obrigavam a fazer este tipo de visita, sempre resultava aborrecido para mim. Conheço bem o Príncipe e sei que ele é naturalista.

Neste assunto, certamente houve intriga. Nenhuma entrevista dei a respeito.

Espero que fique claro minha real posição. Estou seguro que a grande maioria dos funcionários do IBAMA são gente séria, honesta e bem intencionada e que colaborarão a transformar o órgão em instrumento efetivo na preservação da Natureza neste grande país."

O processo da Notificação, que tramita perante a 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, foi entregue em carga ao advogado da ASIBAMA em 9 de março de 1993, sem que até o final de maio houvesse outra manifestação. Ana Maria Evaristo Cruz não é mais a presidente da ASIBAMA.