AgirAzul 5

AGAPAN representa sobre a Annoni

Em 16 de junho de 1993, a AGAPAN ‑ Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural ‑, por seu presidente José Celso Aquino Marques, encaminhou representação ao Ministério Público Federal, em Porto Alegre, nos seguintes termos:

"Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência a fim de solicitar do Ministério Público Federal uma ação civil pública contra a atual presidência do INCRA por crime de omissão no cumprimento da legislação ambiental vigente na área da Fazenda Annoni, sob responsabilidade daquele órgão.

A presente solicitação tem como base a documentação recebida em resposta à correspondência que a AGAPAN enviou ao INCRA (ofício 016/93, de 3 de maio de 1993) e que segue anexa (N. do Editor: o material está à disposição na AGAPAN).

Outrossim tomamos a liberdade de sugerir dessa Procuradoria as investigações e diligências que se fizerem necessárias no sentido de apurar qual foi a atuação do IBAMA/RS no caso do desmatamento da Fazenda Annoni e abrir um processo caso se confirmem as suspeitas de responsabilidade e de omissão do órgão na situação calamitosa em que se encontra a reserva florestal daquele assentamento.

Para finalizar, solicitamos que Vossa Excelência determine imediatamente a intervenção da Polícia Federal na Fazenda Annoni a fim de paralisar a derrubada de árvores que está sendo feita pelas 58 famílias que invadiram a área florestal e punir os responsáveis. Conforme informações que temos recebido, o desmatamento vem sendo feieto em ritmo acelerado e com a anuência do INCRA em função do acordo feito entre a presidência do órgão e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Caso não sejam tomadas providências imediatas a degradação florestal da área poderá ser irreversível."