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Nuclear – Lobby nuclear que gastar mais

A desativação de uma usina nuclear é mais caro do que sua construção

Circular Nacional da UPAN - União Protetora do Ambiente Natural - São Leopoldo, RS

O poderoso (e dizer poderoso é dizer pouco) lobby nuclear acha pouco ter gasto mais de 4,6 bilhões de dólares até o momento na aventura de Angra II e quer aprovação para gastar mais um bilhão e meio de dólares.

Não entra nos cálculos dos militares que inconstitucionalmente controlam a política nuclear o fato de que a prática mundial estabeleceu inquestionavelmente custar mais caro desativar uma usina nuclear do que construí-la. Que justificativas econômicas pode haver para a construção de Angra II? Se ela já estivesse completamente pronta, seria ótimo não ativá-la. O país ganharia muito dinheiro se, mesmo pronta, não fosse ativada. Sem falar em riscos ambientais e humanos.

Não há no mundo modo seguro de dispor o lixo atômico. Ninguém pensou nosso no Brasil ainda, pelo jeito. Como pode o país aprovar a construção de uma usina cujo lixo não se sabe onde colocar? Como fica a questão legal neste caso? Podemos proibir um depósito de lixo orgânico mal situado e mal manejado por que compromete um pequeno arroio ou banhado. Mas lixo atômico é diferente: a lei chega ali e pára. Não pode ser aplicada? Para questões nucleares o Estado de Direito fica suspenso, e quem manda é a Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE?

Não. É preciso enfrentar a questão nuclear neste país. O argumento quase único do Ministro-chefe da SAE e outros advogados da retomada das obras da usina Angra II é de que “muito dinheiro já foi gasto, portanto é preciso colocar mais dinheiro nela para concluí-la”. Ora, um erro não justifica o outro. Colocar dinheiro fora não é argumento para colocar mais dinheiro fora.
Qual a responsabilidade do Conselho Nacional do Meio Ambiente, das ONGs ambientalistas do Brasil, e do Ministério do Meio Ambiente em relação aos preparativos para que se retomem as obras da Angra II?

O que deveria ocorrer é a averiguação das responsabilidades sobre tanto dinheiro posto fora de forma secreta, sem qualquer supervisão do Congresso nacional, mesmo por vários anos depois e Constituição de 1988 dizer com todas as letras, artigo 21, inciso XXII, letra a, que Toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional. A ilegalidade de tantos milhões de dólares do orçamento público da União terem sido utilizados sem aprovação do Congresso não pode justificar a continuação desta mesma ilegalidade. Tal irregularidade deve ser, isto sim, corrigida imediatamente. Angra II não é só um erro em si, mas participa de um erro ainda maior, que é o conjunto do Programa Nuclear Paralelo, até hoje em plena clandestinidade.

O que está em jogo na realidade, quando se discute a questão nuclear no Brasil, é o conceito de autonomia militar em relação ao Estado de Direito e às instituições democráticas. Este debate é levantado de forma correta pelo Coronel Geraldo Cavagnari, coordenador do Núcleo de Estudos Estratégicos da UNICAMP, em vários textos; entre eles, “Autonomia Militar e Construção da Potência”, in “As Forças Armadas no Brasil”, Ed. Espaço e Tempo, por Eliezer R. de Oliveira et al, RJ, 1987.

Até aqui o programa nuclear brasileiro tem corrido em paralelo, isto é, com autonomia em relação a todos os demais setores, exceto o setor militar. E recebendo sempre bilhões de dólares para pesquisas de interesse bélico que os civis não podem nem saber como andam ou como foi gasto o dinheiro. A Gazeta Mercantil de 23 de outubro de 1992, citando estudos do Núcleo de Estudos Estratégicos da UNICAMP, dá informações impressionantes sobre o alto fluxo de recursos orçamentários que tem premiado a área militar envolvida com atividades nucleares.

O mais irônico, quando se ouvem certas alegações “econômicas” para justificar a possível retomada das obras de Angra II é a saber que, como é público e notório, os Estados Unidos consideram um grande fracasso econômico – e isto é inquestionável – terem gasto 224 milhões de dólares para construir casa uma das usinas de Fort St. Vrain. Qual é o país pobre? Os EUA ou o Brasil? Aqui gastou-se 4,6 bilhões e algumas autoridades pretendem gastar mais um bilhão e meio de dólares. Os EUA estão desistindo das usinas nucleares porque eles gastarão, calcula-se, 333 milhões de dólares para desativar as mesmas usinas de St. Vrain, por exemplo. Quanto poderia custar esta aventura no Brasil? Nem é preciso usar argumentos ecológicos para mostrar que Angra II é inadmissível. Basta um pouco de ética com o dinheiro público.

* Texto extraído da Circular Nacional da UPAN, de fevereiro de 1993.