AgirAzul 10

A declaração de ONGs na bacia do Prata

Democratizar o MERCOSUL para um Desenvolvimento Ecologicamente Sustentável com justiça Social

Hoje, 4 de dezembro de 1994, reunidos a bordo do MV Greenpeace no Rio da Prata, membros de organizações não-governamentais ambientalistas e sociais do Brasil, Uruguai, Chile e Argentina, para analisar a marcha do MERCOSUL, concordamos:

1. Reconhecer a existência de um desejo histórico de nossos povos de integrar suas raízes culturais na construção de um futuro comum.

2. Com razão, observamos com profunda preocupação que o desenvolvimento do MERCOSUL se afastou de alguns de seus importantes objetivos iniciais, contidos no tratado de Assunção de 1991, tais como: desenvolvimento com Justiça Social, erradicação da pobreza e preservação do meio ambiente.

3. Denunciamos que até agora o MERCOSUL é uma mera aliança das corporações multinacionais e empresários locais, que contam com o apoio dos governos, excluindo a participação da imensa maioria dos cidadãos, representados pelas organizações sociais não-governamentais. Até agora a política do MERCOSUL parece ser privatizar os benefícios para uns poucos e socializar os custos sociais e ambientais.

4. Alertamos que estão sendo tomadas decisões que vão afetar profundamente o meio ambiente e a qualidade de vida dos povos, sem que estes nem sequer hajam sido informados ou consultados. Neste sentido, requeremos que se complemente o Tratado de Assunção com a criação de um Sub-grupo de trabalho número 12 de meio ambiente, que seja representativo dos setores envolvidos da temática ambiental.

5. Reclamamos que o processo do MERCOSUL deve adquirir transparência, se divulgue a informação sobre a marcha do processo e se permita a participação da sociedade civil na construção de uma verdadeira integração.

6. Expressamos nosso compromisso de começar já a construir esta integração autêntica através de um esforço conjunto para a ampliação e democratização do processo de integração regional para um desenvolvimento ecologicamente sustentável com justiça social.

Assinam, membros das seguintes entidades:

Da Argentina: Greenpeace Cono Sur, CTERA, Taller Ecologista, Fundación ADIP, Fundación para La defensa Del ambiente, Centro de Estudos Urbanos y Regionais, Humedales para lãs Américas, Sindicato Obreros Maritimos Unidos, Fundación Del Sur e Servicio de Paz y Justicia. Do Brasil: Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, APREMAVI, AGAPAN, AMEST, PANGEA – Associação Ambientalista Internacional, ABRAPA – Associação Brasileira para a Preservação Ambiental, Comissão de Defesa dos Aparados da Serra, Instituto Centro de Vida, Instituto Gaia, Greenpeace Brasil. Do Chile: CONGEMAR, FETRINECH, Greenpeace Pacifico Sur, Centro El Canelo de Nos. Do Uruguay: Red Uruguaya de ONGs Ambientalistas, REDES-Amigos de La Tierra, Red de Ecologia Social, Instituto del Tercer Mundo e CIEDUR – Centro de Investigaciones y Estúdios Uruguayos.