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Integração regional – Divulgado relatório de ONGs internacionais sobre a Hidrovia Paraná-Paraguai

Por Magda Renner*

Planejada no âmbito do MERCOSUL a fim de desenvolver a navegação e o transporte comercial entre Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina, a Hidrovia Paraná/Paraguai exigirá profundas modificações através de grandes obras de engenharia cujo impacto ecológico, econômico e social atingirá toda a Bacia do Paraná/Paraguai.

Essa Bacia abrange 1,75 milhões de Km, área maior do que os territórios da Inglaterra, França, Espanha e Itália conjuntamente, contendo uma população de mais de 17 milhões de pessoas, distribuídas entre cinco países assinantes do convênio para a liberdade de navegação nessa hidrovia. Sua extensão é de 3.400km, desde as cabeceiras do rio Paraguai, próximas a Cáceres no Estado de Mato Grosso, até o porto de Agraciada, Nueva Palmira, Uruguai, na desembocadura do rio Uruguai no oceano Atlântico via Rio da Prata.

Para tornar navegável o alto rio Paraguai, acima de Corumbá e por todo o Pantanal, será necessário remover enormes formações rochosas (o “tampão” do Pantanal) fazer canalizações para reduzir as curvas do rio, proceder a significativas dragagens para aprofundar o calado do canal, alterando substancial e irreversivelmente a hidrologia do pantanal aumentando o potencial das já trágicas secas e enchentes no baixo curso da bacia.

Os custos das obras de engenharia, que incluem ainda a expansão de instalações portuárias podem estar na casa dos bilhões de dólares, enquanto a estimativa da taxa interna de retorno do projeto é de apenas 6%, caso não haja um estímulo intencional via MERCOSUL.  O custo de estudos de viabilidade técnica do projeto Hidrovia, está estimado em 11 milhões de dólares, sendo que o BID contribuirá com 7.5 milhões e o PNUD com cerca de 485 mil.
Os custos sociais não estão computados.

Os dados acima apresentados contam (entre muitos outros) do “INFORME PRELIMINAR SOBRE O ESTADO ATUAL DO PROJETO PROPOSTO DA HIDROVIA PARANÁ/PARAGUAI” preparado pelas ONGs internacionais International Rivers Network, Environmental Defense Fund e Bank Information Center, publicado em junho de 1994.

De 17 de novembro a 3 de dezembro de 1993, os autores estiveram na América do Sul para melhor se inteirarem sobre o desenvolvimento proposto para a Bacia do rio da Prata e especificamente sobre o projeto da Hidrovia Paraná/Paraguai. Contataram numerosas ONGs latino-americanas, coletaram documentos e estudos, ouviram depoimentos individuais e fizeram suas próprias observações in locu.

Pertencendo a organizações que há anos promovem opções plausíveis de manejos de rios por todo o mundo que enfocam impactos ambientais da ajuda externa norte-americana através do Banco Mundial, Agências da ONU e organizações bilaterais e que monitoram atividades políticas dos Bancos Multilaterais para o desenvolvimento, os autores desse Informe dispõem de todas credenciais para apresentarem seus alertas, suas dúvidas, suas considerações e sugestões para discussão e cooperação.

A ADFG-AMIGOS DA TERRA enviou um “Informe” à Associação Comunitária Uruguaianense de Proteção dos Animais do Meio Ambiente, tendo em vista o Seminário “Mercosul de Integração Fronteiriça” realizado naquela cidade, dias 23/24 de novembro, que colocou em pauta questões sobre o meio ambiente, com as quais esse Informe tem tudo a ver. Cabe às ONGs trazê-lo à atenção pública antes que sejam tomadas todas as decisões políticas a revelia da população que pagará por suas conseqüências.

* A autora é presidente da ADFG-AMIGOS DA TERRA, entidade que dispõe de um exemplar informe, que está à disposição dos interessados, em seu escritório a Rua Cabral, 151, 2º piso. CEP 90420-120 – Porto Alegre/RS – Fone/fax: (051) 332-8884.