AgirAzul 10

Código Estadual começa a tramitar

Com o plenarinho da Assembléia Legislativa lotado, em 7 de dezembro, e a mesa dos trabalhos composta por Magda Renner, presidente da ADFG-Amigos da Terra, o desembargador Milton dos Santos Martins, chefe do Poder Judiciário, o procurador-Geral da Justiça Voltaire de Lima Moraes, e o então presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Marco Peixoto, foi recebida da comissão de sistematização o texto da comissão de sistematização o texto do Código Estadual do Meio Ambiente saído de Seminário realizado em junho de 1994, que contou com a participação de mais de 200 pessoas representando segmentos interessados.

O projeto do Código (nº 400/94), que complementa a legislação do Sistema e consolida todas disposições da legislação ambiental do Estado, estará na pauta da Assembléia durante 1995.

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