AgirAzul 1

A Militância no dia-a-dia

MAGDA RENNER EM BRASÍLIA

Mata Atlântica, Fórum das ONGs e Consolidação das Leis Federais

Da Reportagem

Magda Renner, presidente da ADFG‑AMIGOS DA TERRA esteve três dias em Brasília, recentemente, participando de reuniões no Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão este que reúne representantes dos Estados federados, organismos federais e entidades ambientalistas não‑governamentais (em minoria, claro).

Dia 27 de abril, Magda partipou da reunião da Câmara Técnica para Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional. O assunto foi exclusivamente Mata Atlântica: o governo propunha uma minuta de decreto modificando o de nº 99.547 (a íntegra está publicada na seção de legislação de AgirAzul), de forma a permitir, de alguma forma, algum tipo de exploração nesta área. O governo do Estado de São Paulo exerceu grande pressão para que isto acontecesse. A ADFG‑AMIGOS DA TERRA era a única Organização ambientalista não‑governamental presente. O fato é que pela nova legislação proposta, abria‑se a possibilidades de supressão de áreas verdes para obras com interesse social, após RIMA e aprovação do IBAMA. Magda conta que opôs‑se a isto: “Ora, é preciso que se saiba que hoje ainda existem somente 3% da Mata Atlântica nativa intocada!”. E continua: “Coloquei que estávamos cansados de ver em todas as nossas Leis estas aberturas para obras em lugares em que a Natureza precisa de seu espaço”.

Na reunião ordinária do plenário do CONAMA, dois dias depois, para onde a matéria foi remetida, constatando que estava em minoria, Magda Renner articulou a assinatura de um documento pedindo vistas do processo para decisão futura. Onze assinaturas, tanto de ONGs, quanto de algumas governamentais apoiaram a moção. Por imposição do IBAMA, que exigia decisão rápida, foi marcada uma extraordinária do Conselho Nacional para o dia 18 de maio (veja box com matéria sobre o assunto)

A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS E A RIO 92

No segundo dia, 28‑4, reunião extraordinária do CONAMA, convocada para tratar especificamente da Consolidação das Leis Federais do meio ambiente proposta pelo Governo Federal.  O secretário José Goldemberg abriu os trabalhos fazendo relato sobre as negociações da Rio 92. Nas entrelinhas, Magda Renner leu que, “mais uma vez, os governos do mundo inteiro não estão interessados em meio ambiente. Os países do terceiro mundo estão interessados nas verbas que poderão receber e os do primeiro mundo estão interessados em conservar o seu “status quo” dando somente uma vestimenta verdejante a este “status quo””. Na parte da manhã, totalmente perdida, houve discussão para distribuir as pessoas em grupos de trabalho para analisar todo o texto. Na tarde, entretanto, Magda Renner pediu a palavra para colocar em discussão a própria validade da Consolidação. A discussão progrediu de tal forma neste sentido que foi votado e aprovada a rejeição total a este projeto de consolidação, por unanimidade.

DIREITOS SOBRE A VIDA

O outro assunto tratado na reunião ordinária do CONAMA de quarta, além da Mata Atlântica, foi a questão da lei das patentes industriais ‑ Projeto de Lei nº 824. O art. 18 inclui o direito ao patenteamento de microorganismos e processos microbiológicos.

O posicionamento defendido pela ADFG‑AMIGOS DA TERRA venceu, e o Conselho remeteu ao presidente da República uma moção, bem como aos deputados que fazem parte da Comissão que está estudando este projeto de lei no Congresso, solicitando que ele não seja votado. Antes disso, que seja retirado do seu texto o art. 18, § 1º e 2º, que permitem este patenteamento de microorganismos, etc. A moção também solicita maior participação da sociedade civil e, principalmente, da sociedade científica. Do ponto de vista dos ecologistas, considera Magda, isto foi uma vitória. Para ela, esta proposição do Governo corresponde exatamente ao que os Estados Unidos e alguns outros países também querem impor através das negociações do GATT ‑ Acordo Geral de Tarifas ‑ o que é uma orientação negativa para os países do terceiro mundo. Magda desconhece qualquer manifestação da representação gaúcha no Congresso a respeito.

Não é só a ADFG‑AT que está nesta luta. Grupos excelentes, que estão se preocupando com isto há mais tempo, enviaram excelentes trabalhos ao Congresso e participaram de uma ou outra discussão lá.

Nesta reunião ordinária do CONAMA, alguns conselheiros, entre eles o Fernando César Mesquita, se levantaram para protestar contra mudanças de superintendentes regionais do IBAMA porque seriam mudanças absolutamente políticas; não mudanças pelo meio ambiente. Devo dizer que a Maria Teresa ouviu com muita atenção, inclusive dizendo que os esforços dela iam se concentrar para não dar possibilidades que isto aconteça.

Magda faz questão de registrar que a nova presidenta do IBAMA, Maria Teresa Jorge Pádua dirigiu com brilhantismo a reunião que foi das 9 às 17 horas sem interrupção.

O FÓRUM DAS ONGs

Antes de Brasília, Magda Renner foi a Belo Horizonte participar da última grande reunião organizativa do Fórum das ONGs, paralelo à Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento ‑ CNUMAD‑92, ou, em inglês, UNCED‑92 ‑

Nesse meio tempo, Goldemberg anuncia que o governo vai custear a infra‑estrutura para o Forum Global das ONGs. O Fórum não comentou muito o assunto, mas, para Magda, isto não é paternalismo, absolutamente, e até responde a reivindicação do próprio Forum.

Diz a Magda Renner ter acompanhado “as primeiríssimas reuniões do Fórum Brasileiro, e, depois, o Ben Hur: isto faz 2 anos ou mais”. Continua: “Eu constatei, para grande satisfação um processo enorme de amadurecimento das pessoas representando suas entidades que fazem parte do Fórum. No início, parecia que estávamos numa reunião com pessoal de 18 anos, recém ingressos na Universidade e que acham que tem todas as soluções e que sabem todas as coisas. Agora nós temos pessoas amadurecidas com críticas absolutamente fundamentadas, com a compreensão dos assuntos que realmente são importantes, amadureceram para uma visão em que serão tratados os problemas globais e que cada um de nós, com seu pequeno problema local não pode querer a mesma atenção. Os caminhos estão abertos para um maior amadurecimento ainda entre as ONGs ambientalistas e as demais. Ao meu ver um aprendeu do outro e é claro que existem possibilidades de continuar. No entanto, eu tenho o receio que, depois da UNCED‑92, venha um período de refluxo porque uma coisa nós todos estamos vendo: o esforço que cada um hoje está fazendo não é um esforço que se possa fazer indefinidamente. E tendo em vista a situação mais horrível, precária, dramática que estamos vivendo neste país, cada vez mais difícil estão os trabalhos das ONGs.”